O que é Profisco?

O Profisco (Projeto de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil) é o projeto de apoio à modernização e gestão fiscal dos estados brasileiros para iniciativas de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial. Financiado pelo organismo internacional BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), conta com garantia soberana do Governo Federal.

PROFISCO I | Modernização no MS

O Governo de Mato Grosso do Sul passou pela primeira onda de modernização do fisco, no final da década de 90 e início da primeira década do século 21. Naquele momento, a Sefaz participou do PNAFE (Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Estados Brasileiros). Dirigido pelo Ministério da Fazenda, o Projeto também contou com apoio financeiro do BID.

Os investimentos proporcionaram capacitação de recursos humanos, equipamentos de apoio e fiscalização, equipamentos de informática, consultoria e desenvolvimento de sistemas, além de obras de infraestrutura. Os avanços ajudaram o Estado a elevar a capacidade de promover a arrecadação, melhor prestação de serviços ao contribuinte e justiça fiscal.

A segunda onda, ocorreu entre 2010 e 2016, quando foi executado o Profisco I, que teve como objetivo promover a integração dos fiscos brasileiros e modernizar a gestão fiscal, financeira e patrimonial dos beneficiários. No Mato Grosso do Sul, o financiamento foi aprovado em 2010, com recursos de R$ 12 milhões, os quais foram aplicados na modernização da Sefaz, com a implantação da nota fiscal eletrônica.

Na época, o Governo Federal também foi o avalista do empréstimo, com a implantação de projetos voltados ao avanço tecnológico no setor fazendário, em especial a consolidação do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido popularmente como Nota Fiscal Eletrônica.

Também houve aumento do controle dos gastos públicos por meio da implantação do Sistema de Planejamento e Finanças, com atendimento às novas normas da convergência contábil, definição de modelo de auditoria para integração do controle interno, aumento de dois para 20 serviços tributários disponibilizados via web. A implantação do projeto proporcionou aumento da satisfação dos contribuintes que avaliaram 80% das agências fazendárias com conceitos bom e ótimo.

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